Termos e Condições
de Uso

O presente Termo tem como objetivo regular os termos de uso do(s) aplicativo(s) X3Tec e licença de uso de programas de computador do(s) aplicativo(s) X3Tec, de titularidade da X3Tec ou de terceiros, sem prejuízo de eventuais termos adicionais, aplicáveis a alguns Produtos e/ou Serviços, que se incorporarão a essas Condições Gerais.

O acesso ao(s) aplicativo(s) X3Tec será fornecido mediante pagamento antecipado; todos os aplicativos são comercializados na modalidade pré-pago.

Ao conceder acesso ao X3Tec, a X3Tec não transfere ao Usuário quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, concedendo apenas uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo.

À X3Tec fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso, alterar o design, incluir ou suprimir funcionalidades, sem que tal fato resulte em qualquer direito de o Usuário reclamar perdas e danos.

O acesso a Serviços e Produtos fornecidos mediante pagamento será liberado ao Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas após a contratação e o respectivo pagamento.

Os programas de computador fornecidos pela X3Tec, gratuitamente ou mediante pagamento, são licenciados ao Usuário de forma não exclusiva, intransferível e temporária, observadas as seguintes condições:

• ATodos os Produtos disponibilizados serão sujeitos às disposições destas Condições Gerais.
• BLicenças gratuitas ou por período de testes terão validade pelo período determinado pelo Licenciante, que poderá ser reduzido ou estendido a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso.
• CLicenças gratuitas ou de testes poderão ter limitações em relação à versão paga e não contarão com qualquer tipo de suporte ou garantia.
• DLicenças em fase de pré-lançamento não contarão com qualquer tipo de suporte ou garantia.
• EAo final do período de testes, o Usuário deverá manifestar interesse na contratação, sob pena de ter o acesso interrompido automaticamente e os dados apagados.
• FOs Produtos licenciados deverão ser utilizados somente para as operações do Usuário e por prepostos a seu serviço.
• GTodas as licenças são de caráter temporário. O não pagamento de qualquer novo período ensejará o cancelamento imediato do acesso, reestabelecido somente após a quitação do débito.
• HTalvez seja necessário instalar um software cliente para acessar o Produto licenciado, especialmente em dispositivos móveis.
• IAo adquirir qualquer licença, o Usuário autoriza a cobrança recorrente sempre que vencido o período temporário de validade.
• JA X3Tec e/ou o Licenciante poderão, a qualquer tempo, alterar a forma de fornecimento de qualquer Produto ou estabelecer limites no seu uso, comunicando previamente ao Usuário.
• KOs Produtos são licenciados ao Usuário da forma como estão, não existindo opção de customização. O Usuário deverá assegurar que o produto atende às suas necessidades.
• LQualquer dano decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação dos programas é de exclusiva responsabilidade do Usuário.
• MA X3Tec não assume responsabilidade por danos decorrentes de tentativas de reparo não autorizadas, invasões, vírus ou outros elementos nocivos.
• NA X3Tec não assume responsabilidade pelas decisões do Usuário baseadas no uso dos programas. Pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a todos os sistemas, limitando-se a responsabilidade da X3Tec à correção desses defeitos.

Os serviços de suporte técnico serão fornecidos pela X3Tec por meio de WhatsApp (texto), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com tempo de resposta de até 48 horas úteis, exceto feriados municipais, estaduais ou federais.

É de integral responsabilidade do Usuário a manutenção de contrato com provedor de serviços de Internet e a aquisição de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários ao funcionamento dos aplicativos X3Tec.

A X3Tec não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos aplicativos, equipamentos inadequados, falhas na instalação elétrica, caso fortuito ou força maior.

É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar a adequação dos programas ao seu ramo de atividade e às regras tributárias e fiscais aplicáveis, uma vez que os programas são fornecidos sem qualquer customização ou parametrização específica.

A X3Tec não realiza e não guarda qualquer tipo de backup das informações dos usuários. O Usuário é responsável por realizar e armazenar o backup de suas informações.

Pertencem exclusivamente aos titulares dos Produtos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os Produtos licenciados pela X3Tec. O Usuário não poderá ter acesso aos códigos fonte nem a camadas fechadas dos Produtos.

O Usuário não poderá, direta ou indiretamente, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em garantia, doar ou alienar a terceiros os Produtos, sob qualquer forma, nem submetê-los a processos de engenharia reversa, tradução ou decodificação.

A X3Tec pode citar o nome e marca do Usuário como referência e/ou usuário de seus Serviços e Produtos, inclusive em publicidade, independentemente de pagamento adicional, com o que consente o Usuário.

A relação entre a X3Tec e o Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser interrompida a qualquer tempo. A simples desistência de uso pelo Usuário não gera o cancelamento automático do contrato.

Para cancelamento, o Usuário deverá formalizar sua intenção pelos canais oficiais de comunicação disponibilizados no site www.x3tec.com.br. O cancelamento se tornará efetivo na data em que se encerrar o ciclo temporário de validade da licença já paga.

Caso a X3Tec resolva descontinuar qualquer Produto ou Serviço, tal decisão será informada ao Usuário com antecedência de 30 (trinta) dias.

Em caso de qualquer descumprimento destes Termos, o acesso do Usuário poderá ser interrompido com aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas.

Os preços pagos pelo Usuário por eventuais Serviços fornecidos mediante pagamento serão corrigidos monetariamente a cada 12 (doze) meses, ou na menor periodicidade que venha a ser permitida pela legislação em vigor, com base na variação positiva do IGPM/FGV, ou outro índice que venha a substituí-lo em caso de extinção.

É vedado ao Usuário ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, salvo com a concordância prévia e expressa da X3Tec.

Todas as comunicações entre as partes poderão ser realizadas por e-mail ou WhatsApp (em texto), ficando a validade jurídica condicionada à existência de protocolo ou aviso de recebimento.

As partes declaram que sempre guardarão, na execução destes Termos, os princípios da probidade e da boa-fé.